25º ECONTRO MENSAL
Local: ADRA; Data: 24.02.2019

Contexto Político e Económico: Implicações na garantia dos Direitos das Mulheres

Facilitação: Delma Monteiro (Observatório de Género)

Angola vive, desde 2014, uma crise económica que é justificada pelo Executivo, pela baixa do preço do barril do petróleo. Contudo, o contexto actual tem nos mostrado que a crise é também resultado da má gestão dos recursos financeiros pelos governantes, daí estarmos a assistir a uma guerra declarada contra a corrupção que tem levado a medidas judiciárias e vários processos que envolvem dirigentes políticos e governantes.

Tal situação tem sido propicia ao fraco crescimento da economia angolana, que não tem ultrapassado os 1% desde 2015. Este dado é preocupante, na medida em que não acompanha o crescimento populacional. Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, no período de 2018-2022 a população angolana crescerá em cerca de 32 milhões de habitantes, tendo como taxa de fecundidade 6.2 filhos por mulher.

O Executivo angolano tem criado algumas políticas económicas para mitigar o efeito da crise, potencializar o sector produtivo (Agricultura, Pescas, etc.), assim como uma série de reformas legislativas para atrair o investimento privado (Lei da Concorrência, Isenção de Vistos e etc.). As medidas propostas têm sido alvo de críticas por se tratarem de medidas meramente económicas que não se traduzem na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs.

A verdade é que algumas dessas medidas agudizam o problema da pobreza e desigualdade social no nosso país, como exemplo, a Operação Resgate, que foca no combate acirrado ao mercado informal e à venda ambulante. Sabemos que num contexto de extrema desigualdade de género as mulheres estão em maioria no mercado informal, perambulando para o sustento da família. Muitas das Mulheres são provedoras, fruto da fuga à paternidade e outros factores socialmente prescritos.

Recentemente o Executivo angolano anunciou a entrada do Fundo Monetário Internacional (FMI) para assistência técnica e financeira. Anunciou, ainda, uma série de privatizações de empresas públicas, cujo os sectores não foram devidamente elegíveis.

Assim sendo, no próximo encontro mensal propomo-nos a reflectir sobre as implicações destas medidas políticas e económicas na vida das mulheres angolanas, convidando também as mulheres a compartilharem a experiência tendo em conta o custo de vida actual.

Pretendemos, portanto, responder a questões como: Qual é a situação actual das mulheres em termos de acesso ao emprego? Diante da situação económica, de que forma as mulheres têm sobrevivido junto com as suas famílias? Que estratégias podem ser gizadas para garantir os direitos das mulheres em contextos de crise?